Feirão
Morar Bem
Viver Melhor
Servidor Público Estadual
Conheça o Programa
Quais os benefícios que o feirão oferece?
Quem pode participar?
Duas ou mais pessoas podem compor renda?

O que é o feirão Morar Bem Viver Melhor?

Prezado Servidor,

O Programa Servidor Público Estadual, que oferece subsídio na compra de seu primeiro imóvel, foi aperfeiçoado para apoiá-lo ainda mais na realização do sonho da casa própria.

Basicamente, o que mudou foi a forma de obtenção do subsídio para a compra de seu primeiro imóvel. A partir de agora passa a se chamar CHEQUE-MORADIA e sempre será ofertado em eventos como o atual FEIRÃO.

O Programa Casa Paulista Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Individual (denominado como CHEQUE-MORADIA para melhor entendimento operacional) tem como objetivo subsidiar o acesso à moradia para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 5.280 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) mediante a concessão de subsídio financeiro complementar, facilitando a obtenção de crédito habitacional.

Além disso, o valor do CHEQUE MORADIA varia entre R$ 5mil a R$ 40 mil, de acordo com a Renda Familiar Bruta mensal e a região do Estado em que está localizado o imóvel.

O 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR é uma iniciativa pioneira que tem entre suas principais finalidades a reunião, em um único espaço físico, São Paulo EXPO, de profissionais que atuam em programas voltados à Habitação de Interesse Social – HIS; responsáveis pelo financiamento (Caixa Econômica Federal), pela promoção (Governo do Estado de São Paulo) e pela produção e organização (construtoras/empresas associadas das entidades organizadoras), com vistas à oferta de moradias de qualidade com limites de valor de imóveis definidos pela Secretaria da Habitação/Casa Paulista, condizente com a capacidade de pagamento dos servidores públicos para adquirir seu primeiro imóvel.

O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 40 milhões em subsídio, a fundo perdido, para a emissão de aproximadamente 1.500 CHEQUES-MORADIA no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR, destinados para os mil e quinhentos primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Para que tudo ocorra da melhor forma possível no FEIRÃO, estamos divulgando todas as informações necessárias neste site para que você possa conhecer e se familiarizar com as regras e esclarecer suas dúvidas.

Datas: 20, 21 e 22 de outubro de 2017
Local: São Paulo EXPO - Rod. dos Imigrantes, S/N - Km 1,5 - Água Funda - São Paulo - SP
Horário: das 9h às 20h
Para sua participação no Feirão, é necessário cadastrar-se pelo site: http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/login.aspx?.

Quais os benefícios que o Feirão oferece?

Serão oferecidos CHEQUES–MORADIA no valor entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, calculados de acordo com a renda familiar bruta mensal e a regionalização do imóvel a ser adquirido, no sentido de auxiliar o servidor público estadual na compra da primeira casa própria, desde que o financiamento habitacional seja previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.

O valor exato do CHEQUE-MORADIA será informado pela Caixa Econômica Federal no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR, no momento em que for aprovado o crédito habitacional. No entanto, o interessado fica sabendo o valor máximo que poderá obter na tabela abaixo:


TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS

RENDA FAMILIAR x REGIÃO até até R$ 1.760 R$ 1.760,01 até R$ 2.640 R$ 2.640,01 até R$ 3.520 R$ 3.520,01 até R$ 4.400 R$ 4.400,01 até R$ 5.280
Capital R$ 40.000 R$ 30.000 R$ 22.000 R$ 18.000 R$ 13.000
RMSP R$ 35.000 R$ 25.000 R$ 20.000 R$ 15.000 R$ 10.000
RM Campinas e Baixada R$ 30.000 R$ 25.000 R$ 15.000 R$ 10.000 R$ 7.000
Demais Municípios R$ 25.000 R$ 15.000 R$ 12.000 R$ 7.000 R$ 5.000

Os imóveis oferecidos no FEIRÃO terão descontos expressivos em relação ao mercado imobiliário. Também terão a isenção no pagamento do ITBI e de custos do Registro Imobiliário, proporcionando ao servidor maior economia na compra da primeira casa própria.

Haverá a oferta de uma quantidade expressiva de imóveis para que o servidor escolha, conforme sua conveniência.

O cadastro para o 2º Feirão não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal, durante o evento, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2017.

Quem pode participar?

O 2° FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR é aberto ao público em geral, entretanto, o CHEQUE-MORADIA é restrito aos servidores públicos estaduais e beneficiários convocados pelo programa Auxílio Moradia, da CDHU.

Quais as condições para obter o CHEQUE MORADIA?

Em princípio, todo servidor público estadual ativo ou inativo, da administração direta, fundacional ou autárquica, dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado de São Paulo, com renda familiar bruta mensal até R$ 5.280 pode participar do 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR para obter o CHEQUE-MORADIA.

Os servidores ativos devem pertencer a uma das seguintes categorias:
• Efetivo;
• Extranumerário;
• Admitido pela Lei 500/74-Permanente;
• Admitido pela Lei 500/74-Estável;
• Autárquico;
• Celetista estável;
• Celetista.

Ficam excluídos do atendimento:
• Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança;
• Servidores admitidos em caráter temporário;
• Servidores de outros estados, municípios ou esferas de governo, mesmo quando prestando serviços nos órgãos estaduais dos poderes executivos, legislativo e judiciário e no Ministério Público do Estado de São Paulo.

PARA SUA PARTICIPAÇÃO NO FEIRÃO É NECESSÁRIO CADASTRAR-SE NO SITE: http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/login.aspx?.
O cadastro para o 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.

O CHEQUE-MORADIA atenderá exclusivamente os servidores que pretendem adquirir o seu PRIMEIRO imóvel. O servidor que possui ou já foi proprietário de imóvel anteriormente está impedido de participar.

O servidor poderá incluir cônjuge ou companheiro, irmãos, dependentes e demais participantes independentemente de grau de parentesco na composição da renda familiar bruta, exigida para a obtenção do financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal. É de extrema importância e imperativo que o servidor e demais componentes da renda familiar apresentem o CPF sem restrições de crédito.

Os órgãos públicos que são elegíveis para atendimento a seus servidores públicos são:

a. Gabinete do Governador

b. Secretarias da Administração Direta:
Administração Penitenciária;
Agricultura e Abastecimento;
Casa Civil;
Casa Militar;
Cultura;
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;
Desenvolvimento Social;
Direitos da Pessoa com Deficiência;
Educação;
Emprego e Relações do Trabalho;
Energia;
Esporte, Lazer e Juventude;
Fazenda;
Governo;
Habitação;
Justiça e Defesa da Cidadania;
Logística e Transportes;
Meio Ambiente;
Planejamento e Gestão;
Procuradoria Geral do Estado;
Saneamento e Recursos Hídricos;
Saúde;
Segurança Pública;
Transportes Metropolitanos;
Turismo;

c. Autarquias e Autarquias Especiais:
Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM;
Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP;
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP;
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP;
Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM;
Centro Paula Souza;
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP;
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE;
Departamento de Estradas de Rodagem – DER;
Departamento de Trânsito – DETRAN;
Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA;
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP;
Hospital das Clínicas USP São Paulo;
Hospital das Clínicas UNESP Botucatu;
Hospital das Clínicas USP Ribeirão Preto;
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE;
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC;
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN Instituto de Pesos e Medidas – IPEM;
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP;
Junta Comercial do Estado de SP - JUCESP;
São Paulo Previdência – SPPREV;
Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN;
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO;
Universidade de São Paulo – USP;
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP;
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP;

d. Fundações:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP;
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON;
Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP;
Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente – Fundação CASA;
Fundação Estadual Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP;
Fundação Instituto de Terras do Estado SP – ITESP;
Fundação Memorial da América Latina;
Fundação Oncocentro de São Paulo;
Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas;
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado SP;
Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE;
Fundação para o Remédio Popular – FURP;
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação Centro de Estudos e Pesquisa de Adm. Municipal – CEPAM;
Fundação Pró–Sangue Hemocentro de São Paulo;
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE;

e. Serviço Social Autônomo:
Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE São Paulo;

f. Defensoria Pública do Estado De São Paulo

g. Ministério Público do Estado de São Paulo

h. Poder Judiciário:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo;

i. Poder Legislativo:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Que tipo de imóveis o feirão vai oferecer?
Há limite de renda para participar do feirão?
Documentos necessários
para a solicitação de crédito no feirão

Que tipo de imóveis o feirão vai oferecer?

O CHEQUE MORADIA será autorizado somente para imóveis que atendam às condições do PMCMV/FGTS nas Faixas 1,5 e 2, ou seja, imóveis novos construídos, em construção ou na planta, ofertados no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR pelos empreendedores imobiliários.

As construtoras e empresas associadas das entidades organizadoras estão selecionando e cadastrando para o evento uma quantidade expressiva de imóveis em condições promocionais para que o servidor faça sua escolha, conforme sua conveniência.

O limite de preços dos imóveis varia entre R$ 87 mil e R$ 220 mil, conforme tabela:


REGIÃO Limites de Valor de Venda
CASA PAULISTA PMCMV/FGTS
CAPITAL SÃO PAULO R$ 220.000,00
RMSP RMSP com População >= 100 mil habitantes R$ 210.800,00
RMSP com População < 100 mil habitantes R$ 165.000,00
RM – Campinas e Baixada Santista RM C–B com População >= 100 mil habitantes R$ 210.800,00
RM C–B com População < 100 mil habitantes R$ 165.000,00
Demais Municípios Capital Regional com População >= 250 mil habitantes R$ 210.800,00
Capital Regional com População < 250 mil habitantes R$ 165.000,00
População >= 250 mil habitantes R$ 165.000,00
População >= 50 < 250 mil habitantes R$ 132.900,00
População >= 20 mil < 50 mil habitantes R$ 100.820,00
População < 20 mil habitantes R$ 87.070,00
Capitais Regionais em SP., definidas pelo IBGE: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba [Campinas e Santos]

O CHEQUE-MORADIA só poderá ser utilizado nas operações de financiamento para imóveis novos ou em construção. É vetada a sua utilização para autoconstrução, reformas, aquisição de imóveis usados ou terrenos.

IMPORTANTE: Ao procurar o seu imóvel no Feirão, confira se o vendedor/corretor está devidamente identificado, usando crachá com o logotipo do 2º FEIRÃO, que possui foto, código de barras e pulseira. Esta ação visa melhorar o atendimento, com relação à veracidade e qualidade das informações oferecidas.

Há limite de renda para participar do feirão?

Os interessados no CHEQUE–MORADIA devem possuir renda familiar bruta mensal máxima de R$ 5.280, ou seja, a soma das rendas dos participantes do financiamento não pode ultrapassar o valor limite.

A Caixa Econômica Federal, presente no evento, analisará a capacidade de crédito do servidor para efetivar ou não o financiamento.

Será concedido apenas um CHEQUE-MORADIA por contrato de financiamento, mesmo que na composição de renda participem dois ou mais servidores públicos.

Documentos necessários?

Os servidores ativos e inativos deverão se apresentar no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR com os seguintes documentos relacionados abaixo:
Lembre–se: todas as pessoas que compõem a renda familiar deverão apresentar documentação.

CPF, RG e CNH
• Com o nome atualizado, idêntico ao sistema da receita federal. O documento deve estar legível, em boa condição e não pode ser com foto de criança.
(*Consulte a regularidade do CPF no site: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp)

HOLERITES
• Com validade de 60 dias.
• Declaração de posse, com a data da convocação e cargo.
• Servidor inativo: extrato do benefício com validade de 60 dias e declaração de órgão previdenciário.

CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL
Casado: é necessária a documentação do cônjuge. Em caso de alteração do nome, a situação cadastral deve estar atualizada na receita federal e o documento deve estar legível.
Solteiro: apresentar a certidão de nascimento legível.
Divorciado: certidão de casamento com a averbação do divórcio, legível.
Viúvo: atestado de óbito com a certidão de casamento, ambos legíveis.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
• Documento com CEP e válido até 60 dias, conforme a data da emissão, não sendo aceitos os comprovantes de serviços pré-pagos.

Exemplos de comprovantes válidos: fatura de água e esgoto; fatura de energia elétrica; fatura de telefone; LSE (Exclusivo para MPO).

CARTEIRA DE TRABALHO (para os celetistas)
• Completa e atualizada para os últimos 90 dias, com todas as páginas.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• Do ano 2016, exercício 2017.

EXTRATO DE FGTS (para os celetistas que desejam utilizar o FGTS)
• Atualizado para servidores celetistas e participantes da composição da renda familiar.

DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE
• Possui dependente legal menor de 21 anos ou maior de 21 e menor de 24 anos que estiver cursando a faculdade.
• Certidão de nascimento atualizada e legível.
• Declaração da faculdade, se estiver cursando.


DOCUMENTOS PARA OS PARTICIPANTES NA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR QUE NÃO SERVIDORES PÚBLICOS:

CPF, RG e CNH
• Com o nome atualizado, idêntico ao sistema da receita federal. O documento deve estar legível, em boa condição e não pode ser com foto de criança.
(*Consulte a regularidade do CPF no site: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp)

APOSENTADOS/PENSIONISTAS
• Holerite.
• Declaração de imposto de renda.
• Declaração de órgão previdenciário.

ATIVIDADE RURAL
• Carteira de trabalho.
• Holerite.
• Declaração de imposto de renda.
• Declaração sindicato/cooperativa/associação.
• Declaração órgão estadual de assistência técnica.
• Declaração de aptidão ao Pronaf – DAP.
• Notas fiscais de venda.

AUTÔNOMOS
• Contrato de prestação de serviços.
• Declaração de imposto de renda.
• Declaração sindicato/cooperativa/associação.

PROFISSIONAIS LIBERAIS
• Contrato de prestação de serviços.
• Declaração de imposto de renda.

PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
• Declaração de imposto de renda.
• Extratos de aplicações.

IMPORTANTE: Por recomendação da Caixa Econômica Federal, os candidatos não podem apresentar as inconsistências abaixo listadas: 1 - Restrição Cadastral;
2 - Nome pendente na Receita Federal;
3 - Nome divergente na Receita Federal;
4 - Empregada doméstica - não apresentação do E-social e DAE;
5 - No caso de autônomo - movimentação bancária inferior há três meses e a conta corrente sem limite de cheque especial;
6 - Não apresentação da IRPF completo com páginas numeradas e recibo;
7 - Falta de baixa de registro na CTPS;
8 - Registro na CTPS inferior há 120 dias;
9 - Constar imóvel no nome;
10 - Não comprovação de renda, sendo através do holerite ou movimentação bancária.


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Dicas
Importantes

Perguntas e Respostas

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Feirão Passo a Passo

1. Leia com atenção todas as informações apresentadas nesta cartilha e ou no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/.

2. Cadastre-se no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/login.aspx?.

3. Junte toda a documentação informada na cartilha e no site.

4. Dirija–se ao local do evento:

2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR
Datas: 20, 21 e 22 de outubro de 2017
Local: São Paulo EXPO - Rod. dos Imigrantes, S/N - Km 1,5 - Água Funda - São Paulo - SP
Horário: das 9h às 20h

5. Caso já tenha se interessado por algum dos imóveis informado no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/ e realizado seu cadastro, dirija–se diretamente ao estande da empresa correspondente.

6. Caso ainda não tenha escolhido o seu imóvel, percorra os diversos estandes das empresas que estão participando do evento para pesquisar o melhor imóvel para você e sua família. LEMBRE-SE: É necessário realizar previamente o seu cadastro no site.

7. Para a utilização do CHEQUE MORADIA, é TERMINANTEMENTE PROIBIDA qualquer cobrança adicional ou informalmente conhecida como "por fora" pelos corretores/vendedores das empresas participantes do FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR.

IMPORTANTE: Ao procurar o seu imóvel no Feirão, confira se o vendedor/corretor está devidamente identificado, usando crachá com o logotipo do 2º FEIRÃO, que possui foto, código de barras e pulseira. Esta ação visa melhorar o atendimento, com relação à veracidade e qualidade das informações oferecidas.

Dicas Importantes

Antes de ir ao FEIRÃO, LEIA COM ATENÇÃO todas as informações da cartilha e realize seu cadastro.
A obtenção do crédito habitacional com a Caixa Econômica Federal e por consequência o acesso ao CHEQUE-MORADIA para a compra do seu imóvel no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR só é possível com cadastramento prévio no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/login.aspx?.

COMO CHEGAR
Local: São Paulo EXPO
Endereço: Rod. dos Imigrantes, S/N - Km 1,5 - Água Funda - São Paulo - SP.

O acesso mais fácil é pelo Metrô Jabaquara, que fica a 900m do São Paulo EXPO.

Mais opções no site: http://www.sptrans.com.br/

POSTOS DE ACESSO À INTERNET – Gratuitos
–Postos do Poupatempo
–Mais opções no site:http://www.acessasp.sp.gov.br/postos/

IMPORTANTE: Ao procurar o seu imóvel no Feirão, confira se o vendedor/corretor está devidamente identificado, usando crachá com o logotipo do 2º FEIRÃO, que possui foto, código de barras e pulseira. Esta ação visa melhorar o atendimento, com relação à veracidade e qualidade das informações oferecidas.

Perguntas e Respostas

1. O Programa do Servidor Público mudou?
Resposta: Sim. O Programa Servidor Público Estadual, que oferece subsídio na compra de seu primeiro imóvel, foi aperfeiçoado para apoiá-lo ainda mais a realizar o sonho da casa própria.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social.
Basicamente o que mudou foi a forma de obtenção do subsídio para a compra de seu PRIMEIRO imóvel.
A partir de agora passará a se chamar CHEQUE MORADIA e sempre será ofertado em eventos tais como o atual FEIRÃO.
Além disso o valor do CHEQUE MORADIA varia de R$ 5 mil a R$ 40 mil, de acordo com a Renda Familiar Bruta mensal e a região do Estado em que está localizado o imóvel.

2. Quantos CHEQUES MORADIA serão emitidos no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR?
Resposta: O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 40 milhões, para emissão de aproximadamente 1.500 CHEQUES MORADIAS no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR para os mil e quinhentos primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.

3. Como faço minha inscrição para o feirão?
Resposta: Cadastre-se no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/login.aspx?.

4. Se eu me cadastrar já tenho direito ao CHEQUE MORADIA?
Resposta: O cadastro para o 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR não garante o recebimento do CHEQUE MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.

5. Como faço para adquirir o CHEQUE MORADIA?
Resposta: 1. Leia com atenção todas as informações apresentadas no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/login.aspx? 2. Cadastre-se no site 3. Junte toda a documentação necessária informada no site. 4. Dirija-se ao local do evento: 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR,
Data: 20, 21 e 22 de outubro de 2017,
Local: São Paulo EXPO
Endereço: Rod. dos Imigrantes, S/N - Km 1,5 - Água Funda - São Paulo - SP
Horário: das 9:00 às 20:00 horas.
5. Caso já tenha se interessado por algum dos imóveis informado no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/ dirija-se diretamente ao stand da empresa correspondente. 6. Caso ainda não tenha escolhido o seu imóvel, percorra os diversos estande das empresas que estão promovendo o evento para pesquisar o melhor imóvel para você e sua família.


6. Já tenho imóvel, posso usar o CHEQUE MORADIA para trocar de imóvel?
Resposta: O CHEQUE MORADIA tem como objetivo auxiliar o servidor publico exclusivamente na aquisição do primeiro imóvel.

7. Quais os tipos de imóveis? Posso comprar terreno?
Resposta: O CHEQUE MORADIA só poderá ser utilizado nas operações de financiamento para imóveis novos ou em construção. É vetada a sua utilização para autoconstrução, reformas, aquisição de imóveis usados ou terrenos.

8. Como eu posso saber o valor a que tenho direito?
Resposta: Consulte a tabela abaixo:

TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS

RENDA FAMILIAR x REGIÃO até até R$ 1.760,00 R$ 1.760,01 até R$ 2.640,00 R$ 2.640,01 até R$ 3.520,00 R$ 3.520,01 até R$ 4.400,00 R$ 4.400,01 até R$ 5.280,00
Capital R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 R$ 22.000,00 R$ 18.000,00 R$ 13.000,00
RMSP R$ 35.000,00 R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 R$ 15.000,00 R$ 10.000,00
RM Campinas e Baixada R$ 30.000,00 R$ 25.000,00 R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 7.000,00
Demais Municípios R$ 25.000,00 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00 R$ 7.000,00 R$ 5.000,00

9. Tenho direito ao CHEQUE MORADIA mesmo com restrição cadastral?
Resposta: Só terão direito os componentes da Renda Familiar Bruta mensal que não tenham nenhuma restrição cadastral.

10. Minha esposa não compõe a Renda Familiar Bruta mensal, mas está com restrições cadastrais.
Resposta: Neste caso o cônjuge ou companheiro do servidor público não poderá ter restrição cadastral, mesmo que não seja componente da Renda Familiar Bruta mensal.

11. Quais são os bancos em que posso financiar o imóvel no FEIRÃO?
Resposta: O 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR contará com a Caixa Econômica Federal presente no São Paulo EXPO Imigrantes.

12. Sou servidor e minha mulher também, temos direito a 02 CHEQUES MORADIA?
Resposta: O financiamento do imóvel permite a utilização de apenas um CHEQUE MORADIA, não sendo acumulativo por servidores.

13. Posso usar o CHEQUE MORADIA para a compra de imóvel fora do FEIRÃO, mas que seja financiado pela Caixa Econômica Federal?
Resposta: O CHEQUE MORADIA será vinculado ao 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR sendo emitido apenas nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2017.

14. Qual é o prazo de validade do CHEQUE MORADIA?
Resposta: 90 dias improrrogáveis.

15. Que parentes podem participar do financiamento?
Resposta: Atendendo às condições do PMCMV/FTGS é requisito que o imóvel seja destinado à residência de todos proponentes que participarem do financiamento, mas não há limite fixo de proponentes. Para efeito de enquadramento a Renda Familiar Bruta é a renda mensal auferida pelos proponentes e respectivos cônjuges ou companheiros, pelos dependentes e demais participantes da composição de renda na operação independentemente de grau de parentesco.

16. Sou Servidor Público efetivado há pouco tempo, posso participar?
Resposta: Sim pode participar desde que as informações cadastrais já estejam disponíveis na base de dados da rede pública.

Os servidores ativos devem pertencer a uma das seguintes categorias:
• Efetivo;
• Extranumerário;
• Admitido pela Lei 500/74-Permanente;
• Admitido pela Lei 500/74-Estável;
• Autárquico;
• Celetista estável;
• Celetista.

Ficam excluídos do atendimento:
• Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança;
• Servidores admitidos em caráter temporário;
• Servidores de outros estados, municípios ou esferas de governo, mesmo quando prestando serviços nos órgãos estaduais dos poderes executivos, legislativo e judiciário e no Ministério Público do Estado de São Paulo.

17. Sou servidor aposentado, posso participar? Há limite de idade?
Resposta: Podem participar servidores ativos ou inativos. Não há limite de idade, porém o sistema nacional de habitação tem um limite de 80 anos somada a idade do requerente mais a quantidade de anos de financiamento.

18. Sou pensionista, posso participar do programa?
Resposta: O CHEQUE MORADIA tem como objetivo auxiliar exclusivamente os servidores públicos ativos e inativos, da administração direta, fundacional ou autárquica, dos poderes executivo, legislativo ou judiciário do Estado de São Paulo na aquisição do primeiro imóvel.

19. Quais órgãos públicos são elegíveis para atendimento a seus servidores públicos?
Resposta: Os órgãos públicos elegíveis são:
a. Gabinete do Governador
b. Procuradoria Geral do Estado
c. Secretarias da Administração Direta:
Administração Penitenciária
Agricultura e Abastecimento
Casa Civil
Casa Militar
Cultura
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Social
Direitos da Pessoa com Deficiência
Educação
Emprego e Relações do Trabalho
Energia
Esporte, Lazer e Juventude
Fazenda
Governo
Habitação
Justiça e Defesa da Cidadania
Logística e Transportes
Meio Ambiente
Planejamento e Gestão
Procuradoria Geral do Estado
Saneamento e Recursos Hídricos
Saúde
Segurança Pública
Transportes Metropolitanos
Turismo
d. Autarquias e Autarquias Especiais:
Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM
Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP
Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM
Centro Paula Souza
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE
Departamento de Estradas de Rodagem – DER
Departamento de Trânsito – DETRAN
Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP
Hospital das Clínicas USP São Paulo
Hospital das Clínicas UNESP Botucatu
Hospital das Clínicas USP Ribeirão Preto
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN Instituto de Pesos e Medidas – IPEM
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP
Junta Comercial do Estado de SP - JUCESP
São Paulo Previdência – SPPREV
Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO
Universidade de São Paulo – USP
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP
e. Fundações:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP
Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente – Fundação CASA
Fundação Estadual Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP
Fundação Instituto de Terras do Estado SP – ITESP
Fundação Memorial da América Latina
Fundação Oncocentro de São Paulo
Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado SP
Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE
Fundação para o Remédio Popular – FURP
Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Fundação Centro de Estudos e Pesquisa de Adm. Municipal – CEPAM
Fundação Pró–Sangue Hemocentro de São Paulo
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE
f. Serviço Social Autônomo:
Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE São Paulo
g. Defensoria Pública do Estado De São Paulo
h. Ministério Público do Estado de São Paulo
i. Poder Judiciário:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
j. Poder Legislativo:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

20. Posso adquirir imóveis que não estejam no FEIRÃO?
Resposta: O CHEQUE MORADIA só terá validade no FEIRÃO em 20, 21 e 22 de outubro de 2017, a iniciativa do 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR tem entre suas principais finalidades a reunião, em um único espaço físico no caso o São Paulo EXPO, de profissionais que atuam em programas voltados à Habitação de Interesse Social, responsáveis pelo financiamento (Caixa Econômica Federal), pela promoção (Governo do Estado de São Paulo) e pela produção (construtoras/empresas associadas das entidades organizadoras) com vistas à oferta de moradias de qualidade com limites definidos pela Secretaria da Habitação/Casa Paulista, condizente com a capacidade de pagamento dos servidores públicos.

21. Qual o limite de Renda Familiar Bruta mensal para participação no FEIRÃO?
Resposta: O CHEQUE MORADIA tem como objetivo subsidiar o acesso à moradia para famílias com Renda Familiar Bruta mensal de até R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), que ainda não tem casa própria, facilitando a obtenção de crédito habitacional oferecido pela Caixa Econômica Federal.

22. Quais os documentos necessários?
Resposta: Os servidores ativos e inativos deverão se apresentar no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR com os seguintes documentos:

CPF, RG e CNH
• RG/CPF/CNH – COM O NOME DE AMBOS OS PROPONENTES ATUALIZADOS, IDÊNTICOS AO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL. O DOCUMENTO DEVE ESTAR LEGÍVEL, EM BOA CONDIÇÃO E NÃO PODE SER COM FOTO DE CRIANÇA.
• Consulte CPF no site.

HOLERITES
• HOLERITE COM VALIDADE DE 60 DIAS
• DECLARAÇÃO DE POSSE COM A DATA DA CONVOCAÇÃO E CARGO
• SERVIDOR INATIVO: EXTRATO DO BENEFICIO COM VALIDADE DE 60 DIAS e DECLARAÇÃO DE ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO

CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL
• CASADO - É NECESSÁRIA A DOCUMENTAÇÃO DO CÔNJUGUE. EM CASO DE ALTERAÇÃO DO NOME, A SITUAÇÃO CADASTRAL DEVE ESTAR ATUALIZADA NA RECEITA FEDERAL E O DOCUMENTO DEVE ESTAR LEGÍVEL.
• SOLTEIRO - APRESENTAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO LEGÍVEL.
• DIVORCIADO – CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DO DIVORCIO, LEGÍVEL.
• VIUVO – ATESTADO DE ÓBTO JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO, AMBOS LEGÍVEIS.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
• COMPROVANTE DE RESIDENCIA – DOCUMENTO COM CEP, E VALIDO ATÉ 60 DIAS CONFORME A DATA DA EMISSÃO, NÃO SENDO ACEITOS OS COMPROVANTES DE SERVIÇOS PRÉ-PAGOS.
• EXEMPLOS DE COMPROVANTES VÁLIDOS:
–Fatura de Agua e Esgoto
–Fatura de Energia Energia Elétrica
–Fatura de Telefone
–LSE (Exclusivo para MPO)

CARTEIRA DE TRABALHO (para os celetistas)
• CARTEIRA DE TRABALHO COMPLETA E ATUALIZADA PARA OS ÚLTIMOS 90 DIAS COM TODAS AS PAGINA

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO COMPLETA DO ANO 2016, EXERCICIO 2017

EXTRATO DE FGTS (para os celetistas que desejam utilizar o FGTS)
• EXTRATO ATUALIZADO PARA SERVIDORES CELETISTAS E PARTICIPANTES DA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR

DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE
• POSSUI DEPENDENTE LEGAL MENOR DE 21 ANOS OU MAIOR DE 21 E MENOR DE 24 ANOS QUE ESTIVER CURSANDO A FACULDADE CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA E LEGÍVEL DECLARAÇÃO DA FACULDADE


DOCUMENTOS PARA OS PARTICIPANTES NA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR QUE NÃO SERVIDORES PÚBLICOS:

APOSENTADOS/PENSIONISTAS
• HOLERITE
• DECLRAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO DE ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO

ATIVIDADE RURAL
• CARTEIRA DE TRABALHO
• HOLERITE
• DECLRAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO SINDICATO/COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO
• DECLARAÇÃO ÓRGÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
• DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP
• NOTAS FISCAIS DE VENDA

AUTÔNOMOS
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO SINDICATO/COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO

PROFISSIONAIS LIBERAIS
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
• DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• EXTRATOS DE APLICAÇÕES

IMPORTANTE: Por recomendação da Caixa Econômica Federal, os candidatos não podem apresentar as inconsistências abaixo listadas: 1 - Restrição Cadastral;
2 - Nome pendente na Receita Federal;
3 - Nome divergente na Receita Federal;
4 - Empregada doméstica - não apresentação do E-social e DAE;
5 - No caso de autônomo - movimentação bancária inferior a três meses e a conta corrente sem limite de cheque especial;
6 - Não apresentação da IRPF completo com páginas numeradas e recibo;
7 - Falta de baixa de registro na CTPS;
8 - Registro na CTPS inferior há 120 dias;
9 - Constar imóvel no nome;
10 - Não comprovação de renda, sendo através do holerite ou movimentação bancária.

23. Onde será realizado o 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR?
Resposta: Será realizado no São Paulo EXPO - Rod. dos Imigrantes, S/N - Km 1,5 - Água Funda - São Paulo - SP
Data: 20, 21 e 22 de outubro de 2017
Horário: 9:00 às 20:00

24. Como chego no São Paulo EXPO - Imigrantes?
Resposta: O acesso mais fácil é de Metrô, na estação Jabaquara, a 900m do São Paulo Expo - Imigrantes.

25. Ainda tenho dúvidas.
Resposta: Todas as dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: feirao@casapaulista.sp.gov.br.