1. O Programa do Servidor Público mudou?
Resposta: Sim. O Programa Servidor Público Estadual,
que oferece subsídio na compra de seu primeiro imóvel, foi aperfeiçoado
para apoiá-lo ainda mais a realizar o sonho da casa própria.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação
de Interesse Social.
Basicamente o que mudou foi a forma de obtenção do subsídio
para a compra de seu PRIMEIRO imóvel.
A partir de agora passará a se chamar CHEQUE-MORADIA e sempre
será ofertado em eventos tais como o atual FEIRÃO.
Além disso o valor do CHEQUE-MORADIA varia de R$ 5 mil a
R$ 40 mil, de acordo com a Renda Familiar Bruta mensal e a região do Estado
em que está localizado o imóvel.
2. Quantos CHEQUES-MORADIA serão emitidos no 3º
Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso?
Resposta: O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até
R$ 20 milhões, no total, para emissão de aproximadamente 1.000
CHEQUES-MORADIA durante o 3º Feirão de Imóveis
- Seu sonho, Nosso compromisso para os mil primeiros créditos
habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.
3. Como faço minha inscrição para o feirão?
Resposta: Cadastre-se no site http://www.habitacao.sp.gov.br.
4. Se eu me cadastrar já tenho direito ao CHEQUE-MORADIA?
Resposta: O cadastro para o 3º Feirão
de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso não garante
o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá
ter seu financiamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal
durante o evento.
5. Como faço para adquirir o CHEQUE-MORADIA?
Resposta: A.
Leia com atenção todas as informações apresentadas no
site http://www.habitacao.sp.gov.br
B. Cadastre-se no site
C. Junte toda a documentação
necessária informada no site. D. Dirija-se ao local do imóvel pretendido. Clique no campo
CONSULTE AQUI OS IMÓVEIS DISPONÍVEIS e conheça as opções
ofertadas pelos empreendedores imobiliários.
6. Já tenho imóvel, posso usar o CHEQUE-MORADIA para trocar de
imóvel?
Resposta: O CHEQUE-MORADIA tem como objetivo
auxiliar o servidor público exclusivamentena aquisição
do primeiro imóvel.
7. Quais os tipos de imóveis? Posso comprar terreno?
Resposta: O CHEQUE-MORADIA só poderá
ser utilizado nas operações de financiamento para imóveis novos
ou em construção. É vetada a sua utilização para
autoconstrução, reformas, aquisição de imóveis
usados ou terrenos.
8. Como eu posso saber o valor a que tenho direito?
Resposta: Consulte a tabela abaixo:
TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS
|
RENDA FAMILIAR x REGIÃO até
|
até R$ 1.760,00
|
R$ 1.760,01 até R$ 2.640,00
|
R$ 2.640,01 até R$ 3.520,00
|
R$ 3.520,01 até R$ 4.400,00
|
R$ 4.400,01 até R$ 5.280,00
|
|
Capital
|
R$ 40.000,00
|
R$ 30.000,00
|
R$ 22.000,00
|
R$ 18.000,00
|
R$ 13.000,00
|
|
RMSP
|
R$ 35.000,00
|
R$ 25.000,00
|
R$ 20.000,00
|
R$ 15.000,00
|
R$ 10.000,00
|
|
RM Campinas e Baixada
|
R$ 30.000,00
|
R$ 25.000,00
|
R$ 15.000,00
|
R$ 10.000,00
|
R$ 7.000,00
|
|
Demais Municípios
|
R$ 25.000,00
|
R$ 15.000,00
|
R$ 12.000,00
|
R$ 7.000,00
|
R$ 5.000,00
|
9. Tenho direito ao CHEQUE-MORADIA mesmo com restrição cadastral?
Resposta: Só terão direito os componentes
da Renda Familiar Bruta mensal que não tenham nenhuma restrição
cadastral.
10. Minha esposa não compõe a Renda Familiar Bruta mensal, mas
está com restrições cadastrais.
Resposta: Neste caso o cônjuge ou companheiro do servidor
público não poderá ter restrição cadastral, mesmo
que não seja componente da Renda Familiar Bruta mensal.
11. Quais são os bancos em que posso financiar o imóvel no FEIRÃO?
Resposta: O 3º Feirão de Imóveis
- Seu sonho, Nosso compromisso contará com a Caixa Econômica
Federal.
12. Sou servidor e minha mulher também, temos direito a 2 CHEQUES-MORADIA?
Resposta: O financiamento do imóvel permite a utilização
de apenas um CHEQUE-MORADIA, não sendo acumulativo
por servidores.
13. Posso usar o CHEQUE-MORADIA para a compra de imóvel fora do FEIRÃO,
mas que seja financiado pela Caixa Econômica Federal?
Resposta: O CHEQUE-MORADIA será
vinculado ao 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso
que foi estendido até a data de 30/12/2018. Para se informar sobre os imóveis
com possibilidade de recebimento do CHEQUE-MORADIA, acesse o campo
CONSULTE AQUI OS IMÓVEIS DISPONÍVEIS.
14. Qual é o prazo de validade do CHEQUE-MORADIA?
Resposta: 120 dias improrrogáveis.
15. Que parentes podem participar do financiamento?
Resposta: Atendendo às condições do
PMCMV/FTGS é requisito que o imóvel seja destinado à residência
de todos os proponentes que participarem do financiamento, mas não há
limite fixo de proponentes. Para efeito de enquadramento a Renda Familiar Bruta
é a renda mensal auferida pelos proponentes e respectivos cônjuges
ou companheiros, pelos dependentes e demais participantes da composição
de renda na operação independentemente de grau de parentesco.
16. Sou Servidor Público efetivado há pouco tempo, posso participar?
Resposta: Sim pode participar desde que as informações
cadastrais já estejam disponíveis na base de dados da rede pública.
Os servidores ativos devem pertencer a uma das seguintes categorias:
• Efetivo;
• Extranumerário;
• Admitido pela Lei 500/74-Permanente;
• Admitido pela Lei 500/74-Estável;
• Autárquico;
• Celetista estável;
• Celetista.
Ficam excluídos do atendimento:
• Servidores ocupantes
exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança;
• Servidores admitidos
em caráter temporário;
• Servidores de outros
estados, municípios ou esferas de governo, mesmo quando prestando serviços
nos órgãos estaduais dos poderes executivos, legislativo e judiciário
e no Ministério Público do Estado de São Paulo.
17. Sou servidor aposentado, posso participar? Há limite de idade?
Resposta: Podem participar servidores ativos ou inativos. Não
há limite de idade, porém o sistema nacional de habitação
tem um limite de 80 anos somada a idade do requerente mais a quantidade de anos
de financiamento.
18. Sou pensionista, posso participar do programa?
Resposta: O CHEQUE-MORADIA tem como objetivo
auxiliar exclusivamente os servidores públicos ativos e inativos, da
administração direta, fundacional ou autárquica, dos poderes
executivo, legislativo ou judiciário do Estado de São Paulo na aquisição
do primeiro imóvel.
19. Quais órgãos públicos são elegíveis para
atendimento a seus servidores públicos?
Resposta: Os órgãos públicos elegíveis
são:
a. Gabinete do Governador
b. Procuradoria Geral do Estado
c. Secretarias da Administração
Direta:
Administração
Penitenciária;
Agricultura e Abastecimento;
Casa Civil;
Casa Militar;
Cultura;
Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia;
Desenvolvimento Social;
Direitos da Pessoa com Deficiência;
Educação;
Emprego e Relações
do Trabalho;
Energia;
Esporte, Lazer e Juventude;
Fazenda;
Governo;
Habitação;
Justiça e Defesa da
Cidadania;
Logística e Transportes;
Meio Ambiente;
Planejamento e Gestão;
Saneamento e Recursos Hídricos;
Saúde;
Segurança Pública;
Transportes Metropolitanos;
Turismo;
d. Autarquias e Autarquias
Especiais:
Agência Metropolitana
da Baixada Santista – AGEM;
Agência Metropolitana
de Campinas – AGEMCAMP;
Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP;
Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo – ARTESP;
Caixa Beneficente da Polícia
Militar – CBPM;
Centro Paula Souza;
Departamento Aeroviário
do Estado de São Paulo – DAESP;
Departamento de Águas
e Energia Elétrica – DAEE;
Departamento de Estradas de
Rodagem – DER;
Departamento de Trânsito
– DETRAN;
Faculdade de Medicina de Marília
– FAMEMA;
Faculdade de Medicina de São
José do Rio Preto – FAMERP;
Hospital das Clínicas
USP São Paulo;
Hospital das Clínicas
UNESP Botucatu;
Hospital das Clínicas
USP Ribeirão Preto;
Hospital das Clínicas
Marília;
Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE;
Instituto de Medicina Social
e de Criminologia de São Paulo – IMESC;
Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares – IPEN;
Instituto de Pesos e Medidas
– IPEM;
Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo – IPESP;
Junta Comercial do Estado de
SP - JUCESP;
São Paulo Previdência
– SPPREV;
Superintendência de Controle
de Endemias – SUCEN;
Universidade de São
Paulo – USP;
Universidade Estadual de Campinas
– UNICAMP;
Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho" – UNESP;
e. Fundações:
Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP;
Fundação de Proteção
e Defesa do Consumidor – PROCON;
Fundação Centro
de Atendimento ao Adolescente – Fundação CASA;
Fundação Estadual
Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP;
Fundação Instituto
de Terras do Estado SP – ITESP;
Fundação Memorial
da América Latina;
Fundação Oncocentro
de São Paulo;
Fundação Padre
Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas;
Fundação para
a Conservação e a Produção Florestal do Estado SP;
Fundação para
o Desenvolvimento da Educação – FDE;
Fundação para
o Remédio Popular – FURP;
Fundação Parque
Zoológico de São Paulo;
Fundação Pró–Sangue
Hemocentro de São Paulo;
Fundação Sistema
Estadual de Análise de Dados – SEADE;
Fundação Universidade
Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP;
f. Defensoria Pública
do Estado De São Paulo
g. Ministério Público
do Estado de São Paulo
h. Poder Judiciário:
Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo
i. Poder Legislativo:
Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo
20. Posso adquirir imóveis que não estejam no FEIRÃO?
Resposta: O 3º Feirão de Imóveis
foi estendido até o dia 30/12/2018.
Para conhecer os imóveis ofertados pelas construtoras cadastradas no FEIRÃO,
consulte o site no campo CONSULTE AQUI OS IMÓVEIS DISPONÍVEIS.
Dirija-se diretamente ao local do empreendimento do seu interesse com a documentação
solicitada no campo DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
Caso escolha um imóvel e tenha a aprovação da Caixa Econômica
Federal, o profissional que o atender providenciará a emissão do
CHEQUE-MORADIA, desde que a empresa esteja cadastrada previamente para
participar do 3º Feirão de Imóveis. Solicite
a cópia do CHEQUE-MORADIA.
21. Qual o limite de Renda Familiar Bruta mensal para participação
no FEIRÃO?
Resposta: O CHEQUE-MORADIA tem como objetivo
subsidiar o acesso à moradia para famílias com renda familiar bruta
mensal de até R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), que ainda
não têm casa própria, facilitando a obtenção de
crédito habitacional oferecido pela Caixa Econômica Federal.
22. Quais os documentos necessários?
Resposta: Os servidores ativos e inativos deverão
se apresentar no 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso
compromisso com os seguintes documentos:
CPF, RG e CNH
• RG/CPF/CNH –
COM O NOME DE AMBOS OS PROPONENTES ATUALIZADOS, IDÊNTICOS AO SISTEMA DA RECEITA
FEDERAL. O DOCUMENTO DEVE ESTAR LEGÍVEL, EM BOA CONDIÇÃO E
NÃO PODE SER COM FOTO DE CRIANÇA.
• Consulte CPF no site da Receita Federal.
HOLERITES
• HOLERITE COM VALIDADE
DE 60 DIAS
• DECLARAÇÃO
DE POSSE COM A DATA DA CONVOCAÇÃO E CARGO
• SERVIDOR INATIVO: EXTRATO
DO BENEFICIO COM VALIDADE DE 60 DIAS e DECLARAÇÃO DE ÓRGÃO
PREVIDENCIÁRIO
CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL
• CASADO - É NECESSÁRIA
A DOCUMENTAÇÃO DO CÔNJUGUE. EM CASO DE ALTERAÇÃO
DO NOME, A SITUAÇÃO CADASTRAL DEVE ESTAR ATUALIZADA NA RECEITA FEDERAL
E O DOCUMENTO DEVE ESTAR LEGÍVEL.
• SOLTEIRO - APRESENTAR
A CERTIDÃO DE NASCIMENTO LEGÍVEL.
• DIVORCIADO – CERTIDÃO
DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DO DIVORCIO, LEGÍVEL.
• VIUVO – ATESTADO
DE ÓBTO JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO, AMBOS LEGÍVEIS.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
• COMPROVANTE DE RESIDENCIA
– DOCUMENTO COM CEP, E VALIDO ATÉ 60 DIAS CONFORME A DATA DA EMISSÃO,
NÃO SENDO ACEITOS OS COMPROVANTES DE SERVIÇOS PRÉ-PAGOS.
• EXEMPLOS DE COMPROVANTES
VÁLIDOS:
–Fatura de Agua e Esgoto
–Fatura de Energia Energia
Elétrica
–Fatura de Telefone
–LSE (Exclusivo para
MPO)
CARTEIRA DE TRABALHO (para os celetistas)
• CARTEIRA DE TRABALHO
COMPLETA E ATUALIZADA PARA OS ÚLTIMOS 90 DIAS COM TODAS AS PAGINA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO
COMPLETA DO ANO 2017, EXERCICIO 2018
EXTRATO DE FGTS (para os celetistas que desejam utilizar o FGTS)
• EXTRATO ATUALIZADO
PARA SERVIDORES CELETISTAS E PARTICIPANTES DA COMPOSIÇÃO DA RENDA
FAMILIAR
DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE
• POSSUI DEPENDENTE LEGAL
MENOR DE 21 ANOS OU MAIOR DE 21 E MENOR DE 24 ANOS QUE ESTIVER CURSANDO A FACULDADE
CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA E LEGÍVEL DECLARAÇÃO
DA FACULDADE
DOCUMENTOS PARA OS PARTICIPANTES NA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR
QUE NÃO SERVIDORES PÚBLICOS:
APOSENTADOS/PENSIONISTAS
• HOLERITE
• DECLRAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO
DE ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO
ATIVIDADE RURAL
• CARTEIRA DE TRABALHO
• HOLERITE
• DECLRAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO
SINDICATO/COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO
• DECLARAÇÃO
ÓRGÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
• DECLARAÇÃO
DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP
• NOTAS FISCAIS DE VENDA
AUTÔNOMOS
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
• DECLARAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO
SINDICATO/COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO
PROFISSIONAIS LIBERAIS
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
• DECLARAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA
PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
• DECLARAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA
• EXTRATOS DE APLICAÇÕES
IMPORTANTE: Por recomendação da Caixa Econômica Federal,
os candidatos não podem apresentar as inconsistências abaixo listadas:
1 - Restrição
Cadastral;
2 - Nome pendente na Receita
Federal;
3 - Nome divergente na Receita
Federal;
4 - Empregada doméstica
- não apresentação do E-social e DAE;
5 - No caso de autônomo
- movimentação bancária inferior a três meses e a conta
corrente sem limite de cheque especial;
6 - Não apresentação
da IRPF completo com páginas numeradas e recibo;
7 - Falta de baixa de registro
na CTPS;
8 - Registro na CTPS inferior
há 120 dias;
9 - Constar imóvel no
nome;
10 - Não comprovação
de renda, sendo através do holerite ou movimentação bancária.
23. Ainda tenho dúvidas.
Resposta: Todas as dúvidas devem ser encaminhadas
para o e-mail: feirao@casapaulista.sp.gov.br