1. O Programa do Servidor Público mudou?
Resposta: Sim. O Programa Servidor Público Estadual, que oferece
subsídio na compra de seu primeiro imóvel, foi aperfeiçoado
para apoiá-lo ainda mais a realizar o sonho da casa própria.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação
de Interesse Social.
Basicamente o que mudou foi a forma de obtenção do subsídio
para a compra de seu PRIMEIRO imóvel.
A partir de agora passará a se chamar CHEQUE MORADIA e sempre será
ofertado em eventos tais como o atual FEIRÃO.
Além disso o valor do CHEQUE MORADIA varia de R$ 5 mil a R$ 40 mil, de acordo
com a Renda Familiar Bruta mensal e a região do Estado em que está
localizado o imóvel.
2. Quantos CHEQUES MORADIA serão emitidos no 2º FEIRÃO MORAR
BEM VIVER MELHOR?
Resposta: O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará
até R$ 40 milhões, para emissão de aproximadamente
1.500 CHEQUES MORADIAS no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR para os
mil e quinhentos primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica
Federal.
3. Como faço minha inscrição para o feirão?
Resposta: Cadastre-se no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/login.aspx?.
4. Se eu me cadastrar já tenho direito ao CHEQUE MORADIA?
Resposta: O cadastro para o 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR não
garante o recebimento do CHEQUE MORADIA. O servidor deverá ter seu
financiamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.
5. Como faço para adquirir o CHEQUE MORADIA?
Resposta: 1.
Leia com atenção todas as informações apresentadas no
site
http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/login.aspx? 2. Cadastre-se no site 3. Junte toda a documentação necessária
informada no site. 4.
Dirija-se ao local do evento: 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR,
Data: 20, 21 e 22 de
outubro de 2017,
Local: São Paulo
EXPO
Endereço: Rod.
dos Imigrantes, S/N - Km 1,5 - Água Funda - São Paulo - SP
Horário: das
9:00 às 20:00 horas.
5. Caso já tenha se
interessado por algum dos imóveis informado no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/ dirija-se diretamente
ao stand da empresa correspondente. 6. Caso ainda não tenha escolhido o seu imóvel, percorra
os diversos estande das empresas que estão promovendo o evento para pesquisar
o melhor imóvel para você e sua família.
6. Já tenho imóvel, posso usar o CHEQUE MORADIA para trocar de imóvel?
Resposta: O CHEQUE MORADIA tem como objetivo auxiliar o servidor publico
exclusivamente na aquisição do primeiro imóvel.
7. Quais os tipos de imóveis? Posso comprar terreno?
Resposta: O CHEQUE MORADIA só poderá ser utilizado nas
operações de financiamento para imóveis novos ou em construção.
É vetada a sua utilização para autoconstrução,
reformas, aquisição de imóveis usados ou terrenos.
8. Como eu posso saber o valor a que tenho direito?
Resposta: Consulte a tabela abaixo:
TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS
|
RENDA FAMILIAR x REGIÃO até
|
até R$ 1.760,00
|
R$ 1.760,01 até R$ 2.640,00
|
R$ 2.640,01 até R$ 3.520,00
|
R$ 3.520,01 até R$ 4.400,00
|
R$ 4.400,01 até R$ 5.280,00
|
|
Capital
|
R$ 40.000,00
|
R$ 30.000,00
|
R$ 22.000,00
|
R$ 18.000,00
|
R$ 13.000,00
|
|
RMSP
|
R$ 35.000,00
|
R$ 25.000,00
|
R$ 20.000,00
|
R$ 15.000,00
|
R$ 10.000,00
|
|
RM Campinas e Baixada
|
R$ 30.000,00
|
R$ 25.000,00
|
R$ 15.000,00
|
R$ 10.000,00
|
R$ 7.000,00
|
|
Demais Municípios
|
R$ 25.000,00
|
R$ 15.000,00
|
R$ 12.000,00
|
R$ 7.000,00
|
R$ 5.000,00
|
9. Tenho direito ao CHEQUE MORADIA mesmo com restrição cadastral?
Resposta: Só terão direito os componentes da Renda Familiar
Bruta mensal que não tenham nenhuma restrição cadastral.
10. Minha esposa não compõe a Renda Familiar Bruta mensal, mas está
com restrições cadastrais.
Resposta: Neste caso o cônjuge ou companheiro do servidor público
não poderá ter restrição cadastral, mesmo que não
seja componente da Renda Familiar Bruta mensal.
11. Quais são os bancos em que posso financiar o imóvel no FEIRÃO?
Resposta: O 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR contará
com a Caixa Econômica Federal presente no São Paulo EXPO.
12. Sou servidor e minha mulher também, temos direito a 02 CHEQUES MORADIA?
Resposta: O financiamento do imóvel permite a utilização
de apenas um CHEQUE MORADIA, não sendo acumulativo por servidores.
13. Posso usar o CHEQUE MORADIA para a compra de imóvel fora do FEIRÃO,
mas que seja financiado pela Caixa Econômica Federal?
Resposta: O CHEQUE MORADIA será vinculado ao 2º FEIRÃO
MORAR BEM VIVER MELHOR sendo emitido apenas nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2017.
14. Qual é o prazo de validade do CHEQUE MORADIA?
Resposta: 90 dias improrrogáveis.
15. Que parentes podem participar do financiamento?
Resposta: Atendendo às condições do PMCMV/FTGS
é requisito que o imóvel seja destinado à residência
de todos proponentes que participarem do financiamento, mas não há
limite fixo de proponentes. Para efeito de enquadramento a Renda Familiar Bruta
é a renda mensal auferida pelos proponentes e respectivos cônjuges
ou companheiros, pelos dependentes e demais participantes da composição
de renda na operação independentemente de grau de parentesco.
16. Sou Servidor Público efetivado há pouco tempo, posso participar?
Resposta: Sim pode participar desde que as informações
cadastrais já estejam disponíveis na base de dados da rede pública.
Os servidores ativos devem pertencer a uma das seguintes categorias:
• Efetivo;
• Extranumerário;
• Admitido pela Lei 500/74-Permanente;
• Admitido pela Lei 500/74-Estável;
• Autárquico;
• Celetista estável;
• Celetista.
Ficam excluídos do atendimento:
• Servidores ocupantes
exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança;
• Servidores admitidos
em caráter temporário;
• Servidores de outros
estados, municípios ou esferas de governo, mesmo quando prestando serviços
nos órgãos estaduais dos poderes executivos, legislativo e judiciário
e no Ministério Público do Estado de São Paulo.
17. Sou servidor aposentado, posso participar? Há limite de idade?
Resposta: Podem participar servidores ativos ou inativos. Não
há limite de idade, porém o sistema nacional de habitação
tem um limite de 80 anos somada a idade do requerente mais a quantidade de anos
de financiamento.
18. Sou pensionista, posso participar do programa?
Resposta: O CHEQUE MORADIA tem como objetivo auxiliar exclusivamente
os servidores públicos ativos e inativos, da administração
direta, fundacional ou autárquica, dos poderes executivo, legislativo ou
judiciário do Estado de São Paulo na aquisição do primeiro
imóvel.
19. Quais órgãos públicos são elegíveis para
atendimento a seus servidores públicos?
Resposta: Os órgãos públicos elegíveis
são:
a. Gabinete do Governador
b. Procuradoria Geral do Estado
c. Secretarias da Administração
Direta:
Administração
Penitenciária
Agricultura e Abastecimento
Casa Civil
Casa Militar
Cultura
Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Social
Direitos da Pessoa com Deficiência
Educação
Emprego e Relações
do Trabalho
Energia
Esporte, Lazer e Juventude
Fazenda
Governo
Habitação
Justiça e Defesa da
Cidadania
Logística e Transportes
Meio Ambiente
Planejamento e Gestão
Procuradoria Geral do Estado
Saneamento e Recursos Hídricos
Saúde
Segurança Pública
Transportes Metropolitanos
Turismo
d. Autarquias e Autarquias
Especiais:
Agência Metropolitana
da Baixada Santista – AGEM
Agência Metropolitana
de Campinas – AGEMCAMP
Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP
Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo – ARTESP
Caixa Beneficente da Polícia
Militar – CBPM
Centro Paula Souza
Departamento Aeroviário
do Estado de São Paulo – DAESP
Departamento de Águas
e Energia Elétrica – DAEE
Departamento de Estradas de
Rodagem – DER
Departamento de Trânsito
– DETRAN
Faculdade de Medicina de Marília
– FAMEMA
Faculdade de Medicina de São
José do Rio Preto – FAMERP
Hospital das Clínicas
USP São Paulo
Hospital das Clínicas
UNESP Botucatu
Hospital das Clínicas
USP Ribeirão Preto
Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE
Instituto de Medicina Social
e de Criminologia de São Paulo – IMESC
Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares – IPEN Instituto de Pesos e Medidas – IPEM
Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo – IPESP
Junta Comercial do Estado de
SP - JUCESP
São Paulo Previdência
– SPPREV
Superintendência de Controle
de Endemias – SUCEN
Superintendência do Trabalho
Artesanal nas Comunidades – SUTACO
Universidade de São
Paulo – USP
Universidade Estadual de Campinas
– UNICAMP
Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho" – UNESP
e. Fundações:
Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP
Fundação de Proteção
e Defesa do Consumidor – PROCON
Fundação do Desenvolvimento
Administrativo – FUNDAP
Fundação Centro
de Atendimento ao Adolescente – Fundação CASA
Fundação Estadual
Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP
Fundação Instituto
de Terras do Estado SP – ITESP
Fundação Memorial
da América Latina
Fundação Oncocentro
de São Paulo
Fundação Padre
Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas
Fundação para
a Conservação e a Produção Florestal do Estado SP
Fundação para
o Desenvolvimento da Educação – FDE
Fundação para
o Remédio Popular – FURP
Fundação Parque
Zoológico de São Paulo
Fundação Centro
de Estudos e Pesquisa de Adm. Municipal – CEPAM
Fundação Pró–Sangue
Hemocentro de São Paulo
Fundação Sistema
Estadual de Análise de Dados – SEADE
f. Serviço Social Autônomo:
Agência Paulista de Promoção
de Investimentos e Competitividade – INVESTE São Paulo
g. Defensoria Pública
do Estado De São Paulo
h. Ministério Público
do Estado de São Paulo
i. Poder Judiciário:
Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo
j. Poder Legislativo:
Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo
20. Posso adquirir imóveis que não estejam no FEIRÃO?
Resposta: O CHEQUE MORADIA só terá validade no FEIRÃO
em 20, 21 e 22 de outubro de 2017, a iniciativa do 2º FEIRÃO MORAR BEM
VIVER MELHOR tem entre suas principais finalidades a reunião, em um único
espaço físico no caso o São Paulo EXPO, de profissionais que
atuam em programas voltados à Habitação de Interesse Social,
responsáveis pelo financiamento (Caixa Econômica Federal), pela promoção
(Governo do Estado de São Paulo) e pela produção (construtoras/empresas
associadas das entidades organizadoras) com vistas à oferta de moradias de
qualidade com limites definidos pela Secretaria da Habitação/Casa
Paulista, condizente com a capacidade de pagamento dos servidores públicos.
21. Qual o limite de Renda Familiar Bruta mensal para participação
no FEIRÃO?
Resposta: O CHEQUE MORADIA tem como objetivo subsidiar o acesso à
moradia para famílias com Renda Familiar Bruta mensal de até R$ 5.280,00
(cinco mil, duzentos e oitenta reais), que ainda não tem casa própria,
facilitando a obtenção de crédito habitacional oferecido pela
Caixa Econômica Federal.
22. Quais os documentos necessários?
Resposta: Os servidores ativos e inativos deverão se apresentar
no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR com os seguintes documentos:
CPF, RG e CNH
• RG/CPF/CNH –
COM O NOME DE AMBOS OS PROPONENTES ATUALIZADOS, IDÊNTICOS AO SISTEMA DA RECEITA
FEDERAL. O DOCUMENTO DEVE ESTAR LEGÍVEL, EM BOA CONDIÇÃO E
NÃO PODE SER COM FOTO DE CRIANÇA.
• Consulte CPF no site.
HOLERITES
• HOLERITE COM VALIDADE
DE 60 DIAS
• DECLARAÇÃO
DE POSSE COM A DATA DA CONVOCAÇÃO E CARGO
• SERVIDOR INATIVO: EXTRATO
DO BENEFICIO COM VALIDADE DE 60 DIAS e DECLARAÇÃO DE ÓRGÃO
PREVIDENCIÁRIO
CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL
• CASADO - É NECESSÁRIA
A DOCUMENTAÇÃO DO CÔNJUGUE. EM CASO DE ALTERAÇÃO
DO NOME, A SITUAÇÃO CADASTRAL DEVE ESTAR ATUALIZADA NA RECEITA FEDERAL
E O DOCUMENTO DEVE ESTAR LEGÍVEL.
• SOLTEIRO - APRESENTAR
A CERTIDÃO DE NASCIMENTO LEGÍVEL.
• DIVORCIADO – CERTIDÃO
DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DO DIVORCIO, LEGÍVEL.
• VIUVO – ATESTADO
DE ÓBTO JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO, AMBOS LEGÍVEIS.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
• COMPROVANTE DE RESIDENCIA
– DOCUMENTO COM CEP, E VALIDO ATÉ 60 DIAS CONFORME A DATA DA EMISSÃO,
NÃO SENDO ACEITOS OS COMPROVANTES DE SERVIÇOS PRÉ-PAGOS.
• EXEMPLOS DE COMPROVANTES
VÁLIDOS:
–Fatura de Agua e Esgoto
–Fatura de Energia Energia
Elétrica
–Fatura de Telefone
–LSE (Exclusivo para
MPO)
CARTEIRA DE TRABALHO (para os celetistas)
• CARTEIRA DE TRABALHO
COMPLETA E ATUALIZADA PARA OS ÚLTIMOS 90 DIAS COM TODAS AS PAGINA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO
COMPLETA DO ANO 2016, EXERCICIO 2017
EXTRATO DE FGTS (para os celetistas que desejam utilizar o FGTS)
• EXTRATO ATUALIZADO
PARA SERVIDORES CELETISTAS E PARTICIPANTES DA COMPOSIÇÃO DA RENDA
FAMILIAR
DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE
• POSSUI DEPENDENTE LEGAL
MENOR DE 21 ANOS OU MAIOR DE 21 E MENOR DE 24 ANOS QUE ESTIVER CURSANDO A FACULDADE
CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA E LEGÍVEL DECLARAÇÃO
DA FACULDADE
DOCUMENTOS PARA OS PARTICIPANTES NA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR
QUE NÃO SERVIDORES PÚBLICOS:
APOSENTADOS/PENSIONISTAS
• HOLERITE
• DECLRAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO
DE ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO
ATIVIDADE RURAL
• CARTEIRA DE TRABALHO
• HOLERITE
• DECLRAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO
SINDICATO/COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO
• DECLARAÇÃO
ÓRGÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
• DECLARAÇÃO
DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP
• NOTAS FISCAIS DE VENDA
AUTÔNOMOS
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
• DECLARAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO
SINDICATO/COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO
PROFISSIONAIS LIBERAIS
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
• DECLARAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA
PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
• DECLARAÇÃO
DE IMPOSTO DE RENDA
• EXTRATOS DE APLICAÇÕES
IMPORTANTE: Por recomendação da Caixa Econômica Federal,
os candidatos não podem apresentar as inconsistências abaixo listadas:
1 - Restrição
Cadastral;
2 - Nome pendente na Receita
Federal;
3 - Nome divergente na Receita
Federal;
4 - Empregada doméstica
- não apresentação do E-social e DAE;
5 - No caso de autônomo
- movimentação bancária inferior há três meses
e a conta corrente sem limite de cheque especial;
6 - Não apresentação
da IRPF completo com páginas numeradas e recibo;
7 - Falta de baixa de registro
na CTPS;
8 - Registro na CTPS inferior
há 120 dias;
9 - Constar imóvel no
nome;
10 - Não comprovação
de renda, sendo através do holerite ou movimentação bancária.
23. Onde será realizado o 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR?
Resposta: Será realizado no São Paulo EXPO - Rod. dos
Imigrantes, S/N - Km 1,5 - Água Funda - São Paulo - SP
Data: 20, 21 e 22 de outubro de 2017
Horário: 9:00 às 20:00
24. Como chego no Paulo EXPO - Imigrantes?
Resposta: O acesso mais fácil é de Metrô, na estação
Jabaquara, a 900m do São Paulo Expo - Imigrantes.
25. Ainda tenho dúvidas.
Resposta: Todas as dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail:
feirao@casapaulista.sp.gov.br.