Feirão de Imóveis
Seu sonho.
Nosso compromisso.
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Quais os benefícios que o feirão oferece?
Quem pode participar?

3º Feirão de Imóveis
Seu sonho. Nosso compromisso.
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Prezado Servidor,

O 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias de servidores públicos estaduais com renda familiar bruta mensal de até R$ 5.280 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) mediante a concessão de subsídio financeiro complementar, facilitando a obtenção de crédito habitacional.

O valor do subsídio varia entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, de acordo com a renda familiar bruta mensal e a região do Estado em que está localizado o imóvel. O valor será fornecido ao servidor por meio de um CHEQUE-MORADIA.

O 3º Feirão de Imóveis proporciona ao servidor público estadual a oportunidade de conquistar sua primeira casa própria. No Feirão, o servidor vai encontrar, em um único espaço físico - o Ginásio do Ibirapuera, profissionais que atuam em programas voltados à Habitação de Interesse Social – HIS; os responsáveis pelo financiamento imobiliário (Caixa Econômica Federal), pela promoção (Governo do Estado de São Paulo) e pela produção e organização (construtoras/empresas associadas das entidades organizadoras), com vistas à oferta de moradias de qualidade, com limites de valor de imóveis, definidos pela Secretaria da Habitação por meio da Casa Paulista, condizente com a capacidade de pagamento dos servidores para adquirir seu primeiro imóvel.

O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 20 milhões em subsídio, a fundo perdido, para a emissão de aproximadamente 1.000 CHEQUES-MORADIA durante o 3º Feirão de Imóveis, destinados para os 1.000 primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Para que tudo ocorra da melhor forma possível durante o 3º Feirão de Imóveis, divulgamos todas as informações necessárias neste site para que você possa conhecer e se familiarizar com as regras e esclarecer todas as suas dúvidas.

O 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS foi estendido até dia 30/12/2018. Consulte os imóveis no site e dirija-se ao local do empreendimento do seu interesse.

IMPORTANTE:

Para sua participação no Feirão, é necessário cadastrar-se pelo site: http://www.habitacao.sp.gov.br.

Quais os benefícios que o Feirão oferece?

Serão oferecidos CHEQUES-MORADIA no valor entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, calculados de acordo com a renda familiar bruta mensal e a região do imóvel a ser adquirido, no sentido de auxiliar o servidor público estadual na compra da primeira casa própria, desde que o financiamento habitacional seja previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.

O valor exato do CHEQUE-MORADIA será informado pela Caixa Econômica Federal durante o 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso no momento em que for aprovado o crédito habitacional. No entanto, o interessado já fica sabendo o valor máximo que poderá obter observando a tabela abaixo:


TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS

RENDA FAMILIAR x REGIÃO até até R$ 1.760 R$ 1.760,01 até R$ 2.640 R$ 2.640,01 até R$ 3.520 R$ 3.520,01 até R$ 4.400 R$ 4.400,01 até R$ 5.280
Capital R$ 40.000 R$ 30.000 R$ 22.000 R$ 18.000 R$ 13.000
RMSP R$ 35.000 R$ 25.000 R$ 20.000 R$ 15.000 R$ 10.000
RM Campinas e Baixada R$ 30.000 R$ 25.000 R$ 15.000 R$ 10.000 R$ 7.000
Demais Municípios R$ 25.000 R$ 15.000 R$ 12.000 R$ 7.000 R$ 5.000

Os imóveis oferecidos no 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS terão descontos expressivos em relação ao mercado imobiliário, proporcionando ao servidor público estadual maior economia na compra da primeira casa.

O cadastro para o 3º FEIRÃO não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento aprovado pela Caixa Econômica Federal. O 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS foi estendido até o dia 30/12/2018. Consulte os imóveis no site e dirija-se ao local do empreendimento do seu interesse.

Quem pode participar?

O CHEQUE-MORADIA é restrito aos servidores públicos estaduais e beneficiários convocados pelo programa Auxílio Moradia, da CDHU.

Quais as condições para obter o CHEQUE-MORADIA?

Em princípio, todo servidor público estadual ativo ou inativo, da administração direta, fundacional ou autárquica, dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado de São Paulo, com renda familiar bruta mensal até R$ 5.280 pode participar do 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso para obter o CHEQUE-MORADIA.

Os servidores ativos devem pertencer a uma das seguintes categorias:
• Efetivo;
• Extranumerário;
• Admitido pela Lei 500/74-Permanente;
• Admitido pela Lei 500/74-Estável;
• Autárquico;
• Celetista estável;
• Celetista.

Ficam excluídos do atendimento:
• Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança;
• Servidores admitidos em caráter temporário;
• Servidores de outros estados, municípios ou esferas de governo, mesmo quando prestando serviços nos órgãos estaduais dos poderes executivos, legislativo e judiciário e no Ministério Público do Estado de São Paulo.

PARA SUA PARTICIPAÇÃO NO FEIRÃO É NECESSÁRIO CADASTRAR-SE NO SITE: http://www.habitacao.sp.gov.br.

O cadastro para o 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal durante o evento.

CHEQUE-MORADIA atenderá exclusivamente os servidores que pretendem adquirir o seu PRIMEIRO imóvel. O servidor que possui ou já foi proprietário de imóvel anteriormente está impedido de participar.

O servidor poderá incluir cônjuge ou companheiro, irmãos, dependentes e demais participantes independentemente de grau de parentesco na composição da renda familiar bruta, exigida para a obtenção do financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal. É de extrema importância e imperativo que o servidor e demais componentes da renda familiar apresentem o CPF sem restrições de crédito.

Os órgãos públicos que são elegíveis para atendimento a seus servidores públicos são:

a. Gabinete do Governador

b. Procuradoria Geral do Estado

c. Secretarias da Administração Direta:
Administração Penitenciária;
Agricultura e Abastecimento;
Casa Civil;
Casa Militar;
Cultura;
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
Desenvolvimento Social;
Direitos da Pessoa com Deficiência;
Educação;
Emprego e Relações do Trabalho;
Energia;
Esporte, Lazer e Juventude;
Fazenda;
Governo;
Habitação;
Justiça e Defesa da Cidadania;
Logística e Transportes;
Meio Ambiente;
Planejamento e Gestão;
Saneamento e Recursos Hídricos;
Saúde;
Segurança Pública;
Transportes Metropolitanos;
Turismo;

d. Autarquias e Autarquias Especiais:
Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM;
Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP;
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP;
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP;
Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM;
Centro Paula Souza;
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP;
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE;
Departamento de Estradas de Rodagem – DER;
Departamento de Trânsito – DETRAN;
Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA;
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP;
Hospital das Clínicas USP São Paulo;
Hospital das Clínicas UNESP Botucatu;
Hospital das Clínicas USP Ribeirão Preto;
Hospital das Clínicas Marília;
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE;
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC;
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN;
Instituto de Pesos e Medidas – IPEM;
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP;
Junta Comercial do Estado de SP - JUCESP;
São Paulo Previdência – SPPREV;
Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN;
Universidade de São Paulo – USP;
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP;
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP;

e. Fundações:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP;
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON;
Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente – Fundação CASA;
Fundação Estadual Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP;
Fundação Instituto de Terras do Estado SP – ITESP;
Fundação Memorial da América Latina;
Fundação Oncocentro de São Paulo;
Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas;
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado SP;
Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE;
Fundação para o Remédio Popular – FURP;
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação Pró–Sangue Hemocentro de São Paulo;
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE;
Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP;

f. Defensoria Pública do Estado De São Paulo

g. Ministério Público do Estado de São Paulo

h. Poder Judiciário:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo;

i. Poder Legislativo:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Que tipo de imóveis o feirão oferece?
Há limite de renda para participar do feirão?
Documentos necessários

Que tipo de imóveis o feirão oferece?

CHEQUE-MORADIA é autorizado para imóveis que atendam às condições do PMCMV/FGTS para imóveis novos, construídos, em construção ou na planta, ofertados pelos empreendedores imobiliários.

Os imóveis oferecidos no 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS tem descontos expressivos em relação ao mercado imobiliário, proporcionando ao servidor público estadual maior economia na compra de sua primeira casa.

O limite de preços dos imóveis é estabelecido pelo agente financeiro Caixa Econômica Federal, operador do Programa Minha Casa Minha Vida.

CHEQUE-MORADIA não pode ser utilizado para autoconstrução, reformas, aquisição de imóveis usados ou terrenos.

O 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS foi estendido até o dia 30/12/2018. Consulte os imóveis no site e dirija-se ao local do empreendimento do seu interesse: www.habitacao.sp.gov.br, no campo CONSULTE AQUI OS IMÓVEIS DISPONÍVEIS.

Há limite de renda para participar do feirão?

Os interessados no CHEQUE-MORADIA devem possuir renda familiar bruta mensal máxima de R$ 5.280, ou seja, a soma das rendas dos participantes do financiamento não pode ultrapassar o valor limite.

A Caixa Econômica Federal, presente no evento, analisará a capacidade de crédito do servidor para efetivar ou não o financiamento.

Será concedido apenas um CHEQUE-MORADIA por contrato de financiamento, mesmo que na composição de renda participem dois ou mais servidores públicos.

Documentos necessários?

Os servidores públicos estaduais ativos e inativos deverão se apresentar no  local do imóvel escolhido, com os seguintes documentos:
Lembre–se: todas as pessoas que compõem a renda familiar deverão apresentar documentação.

CPF, RG e CNH
• Com o nome atualizado, idêntico ao sistema da receita federal. O documento deve estar legível, em boa condição e não pode ser com foto de criança.
(*Consulte a regularidade do CPF no site: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp)

HOLERITES
• Com validade de 60 dias.
• Declaração de posse, com a data da convocação e cargo.
• Servidor inativo: extrato do benefício com validade de 60 dias e declaração de órgão previdenciário.

CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL
Casado: é necessária a documentação do cônjuge. Em caso de alteração do nome, a situação cadastral deve estar atualizada na receita federal e o documento deve estar legível.
Solteiro: apresentar a certidão de nascimento legível.
Divorciado: certidão de casamento com a averbação do divórcio, legível.
Viúvo: atestado de óbito com a certidão de casamento, ambos legíveis.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
• Documento com CEP e válido até 60 dias, conforme a data da emissão, não sendo aceitos os comprovantes de serviços pré-pagos.

Exemplos de comprovantes válidos: fatura de água e esgoto; fatura de energia elétrica; fatura de telefone; LSE (Exclusivo para MPO).

CARTEIRA DE TRABALHO (para os celetistas)
• Completa e atualizada para os últimos 90 dias, com todas as páginas.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• Do ano 2017, exercício 2018.

EXTRATO DE FGTS (para os celetistas que desejam utilizar o FGTS)
• Atualizado para servidores celetistas e participantes da composição da renda familiar.

DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE
• Possui dependente legal menor de 21 anos ou maior de 21 e menor de 24 anos que estiver cursando a faculdade.
• Certidão de nascimento atualizada e legível.
• Declaração da faculdade, se estiver cursando.


DOCUMENTOS PARA OS PARTICIPANTES NA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR QUE NÃO SERVIDORES PÚBLICOS:

CPF, RG e CNH
• Com o nome atualizado, idêntico ao sistema da receita federal. O documento deve estar legível, em boa condição e não pode ser com foto de criança.
(*Consulte a regularidade do CPF no site: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp)

APOSENTADOS/PENSIONISTAS
• Holerite.
• Declaração de imposto de renda.
• Declaração de órgão previdenciário.

ATIVIDADE RURAL
• Carteira de trabalho.
• Holerite.
• Declaração de imposto de renda.
• Declaração sindicato/cooperativa/associação.
• Declaração órgão estadual de assistência técnica.
• Declaração de aptidão ao Pronaf – DAP.
• Notas fiscais de venda.

AUTÔNOMOS
• Contrato de prestação de serviços.
• Declaração de imposto de renda.
• Declaração sindicato/cooperativa/associação.

PROFISSIONAIS LIBERAIS
• Contrato de prestação de serviços.
• Declaração de imposto de renda.

PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
• Declaração de imposto de renda.
• Extratos de aplicações.

IMPORTANTE: Por recomendação da Caixa Econômica Federal, os candidatos não podem apresentar as inconsistências abaixo listadas: 1 - Restrição Cadastral;
2 - Nome pendente na Receita Federal;
3 - Nome divergente na Receita Federal;
4 - Empregada doméstica - não apresentação do E-social e DAE;
5 - No caso de autônomo - movimentação bancária inferior há três meses e a conta corrente sem limite de cheque especial;
6 - Não apresentação da IRPF completo com páginas numeradas e recibo;
7 - Falta de baixa de registro na CTPS;
8 - Registro na CTPS inferior há 120 dias;
9 - Constar imóvel no nome;
10 - Não comprovação de renda, sendo através do holerite ou movimentação bancária.


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1. Leia com atenção as informações prestadas neste site.

2. Cadastre-se no campo CLIQUE AQUI PARA SE CADASTRAR.

3. Junte toda a documentação informada no campo DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

4. Dirija–se ao local do imóvel pretendido. Clique no campo CONSULTE AQUI OS IMÓVEIS DISPONÍVEIS e conheça as opções ofertadas pelos empreendedores imobiliários.

5. Caso escolha um imóvel e tenha a aprovação da Caixa Econômica Federal, o profissional que o atender providenciará a emissão do CHEQUE-MORADIA, desde que a empresa esteja cadastrada previamente para participar do 3º Feirão de Imóveis.

Dicas Importantes

LEIA com atenção todas as informações deste site e realize seu cadastro no campo CLIQUE AQUI PARA SE CADASTRAR.

A obtenção do CHEQUE-MORADIA só é possível com a aprovação do financiamento pela Caixa Econômica Federal.

O CHEQUE-MORADIA tem validade de 120 dias. Nesse período o servidor deverá assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal.
Após esse prazo, o CHEQUE-MORADIA perderá a validade.

O 3º FEIRÃO DE IMÓVEIS foi estendido até dia 30/12/2018. Consulte os imóveis no site, no campo CONSULTE AQUI OS IMÓVEIS DISPONÍVEIS e dirija-se ao local do empreendimento do seu interesse.

Perguntas e Respostas

1. O Programa do Servidor Público mudou?
Resposta: Sim. O Programa Servidor Público Estadual, que oferece subsídio na compra de seu primeiro imóvel, foi aperfeiçoado para apoiá-lo ainda mais a realizar o sonho da casa própria.

As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social.

Basicamente o que mudou foi a forma de obtenção do subsídio para a compra de seu PRIMEIRO imóvel.

A partir de agora passará a se chamar CHEQUE-MORADIA e sempre será ofertado em eventos tais como o atual FEIRÃO.

Além disso o valor do CHEQUE-MORADIA varia de R$ 5 mil a R$ 40 mil, de acordo com a Renda Familiar Bruta mensal e a região do Estado em que está localizado o imóvel.

2. Quantos CHEQUES-MORADIA serão emitidos no 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso?
Resposta: O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 20 milhões, no total, para emissão de aproximadamente 1.000 CHEQUES-MORADIA durante o 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso para os mil primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.

3. Como faço minha inscrição para o feirão?
Resposta: Cadastre-se no site http://www.habitacao.sp.gov.br.

4. Se eu me cadastrar já tenho direito ao CHEQUE-MORADIA?
Resposta: O cadastro para o 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter seu financiamento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal durante o evento.

5. Como faço para adquirir o CHEQUE-MORADIA?
Resposta: A. Leia com atenção todas as informações apresentadas no site http://www.habitacao.sp.gov.br B. Cadastre-se no site C. Junte toda a documentação necessária informada no site. D. Dirija-se ao local do imóvel pretendido. Clique no campo CONSULTE AQUI OS IMÓVEIS DISPONÍVEIS e conheça as opções ofertadas pelos empreendedores imobiliários.

6. Já tenho imóvel, posso usar o CHEQUE-MORADIA para trocar de imóvel?
Resposta:
O CHEQUE-MORADIA tem como objetivo auxiliar o servidor público exclusivamentena aquisição do primeiro imóvel.

7. Quais os tipos de imóveis? Posso comprar terreno?
Resposta:
 O CHEQUE-MORADIA só poderá ser utilizado nas operações de financiamento para imóveis novos ou em construção. É vetada a sua utilização para autoconstrução, reformas, aquisição de imóveis usados ou terrenos.

8. Como eu posso saber o valor a que tenho direito?
Resposta:
 Consulte a tabela abaixo:

TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS

RENDA FAMILIAR x REGIÃO até até R$ 1.760,00 R$ 1.760,01 até R$ 2.640,00 R$ 2.640,01 até R$ 3.520,00 R$ 3.520,01 até R$ 4.400,00 R$ 4.400,01 até R$ 5.280,00
Capital R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 R$ 22.000,00 R$ 18.000,00 R$ 13.000,00
RMSP R$ 35.000,00 R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 R$ 15.000,00 R$ 10.000,00
RM Campinas e Baixada R$ 30.000,00 R$ 25.000,00 R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 7.000,00
Demais Municípios R$ 25.000,00 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00 R$ 7.000,00 R$ 5.000,00

9. Tenho direito ao CHEQUE-MORADIA mesmo com restrição cadastral?
Resposta: Só terão direito os componentes da Renda Familiar Bruta mensal que não tenham nenhuma restrição cadastral.

10. Minha esposa não compõe a Renda Familiar Bruta mensal, mas está com restrições cadastrais.
Resposta:
Neste caso o cônjuge ou companheiro do servidor público não poderá ter restrição cadastral, mesmo que não seja componente da Renda Familiar Bruta mensal.

11. Quais são os bancos em que posso financiar o imóvel no FEIRÃO?
Resposta: O 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso contará com a Caixa Econômica Federal.

12. Sou servidor e minha mulher também, temos direito a 2 CHEQUES-MORADIA?
Resposta: O financiamento do imóvel permite a utilização de apenas um CHEQUE-MORADIA, não sendo acumulativo por servidores.

13. Posso usar o CHEQUE-MORADIA para a compra de imóvel fora do FEIRÃO, mas que seja financiado pela Caixa Econômica Federal?
Resposta: O CHEQUE-MORADIA será vinculado ao 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso que foi estendido até a data de 30/12/2018. Para se informar sobre os imóveis com possibilidade de recebimento do CHEQUE-MORADIA, acesse o campo CONSULTE AQUI OS IMÓVEIS DISPONÍVEIS.

14. Qual é o prazo de validade do CHEQUE-MORADIA?
Resposta: 120 dias improrrogáveis.

15. Que parentes podem participar do financiamento?
Resposta: Atendendo às condições do PMCMV/FTGS é requisito que o imóvel seja destinado à residência de todos os proponentes que participarem do financiamento, mas não há limite fixo de proponentes. Para efeito de enquadramento a Renda Familiar Bruta é a renda mensal auferida pelos proponentes e respectivos cônjuges ou companheiros, pelos dependentes e demais participantes da composição de renda na operação independentemente de grau de parentesco.

16. Sou Servidor Público efetivado há pouco tempo, posso participar?
Resposta: Sim pode participar desde que as informações cadastrais já estejam disponíveis na base de dados da rede pública.

Os servidores ativos devem pertencer a uma das seguintes categorias:
• Efetivo;
• Extranumerário;
• Admitido pela Lei 500/74-Permanente;
• Admitido pela Lei 500/74-Estável;
• Autárquico;
• Celetista estável;
• Celetista.

Ficam excluídos do atendimento:
• Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança;
• Servidores admitidos em caráter temporário;
• Servidores de outros estados, municípios ou esferas de governo, mesmo quando prestando serviços nos órgãos estaduais dos poderes executivos, legislativo e judiciário e no Ministério Público do Estado de São Paulo.

17. Sou servidor aposentado, posso participar? Há limite de idade?
Resposta: Podem participar servidores ativos ou inativos. Não há limite de idade, porém o sistema nacional de habitação tem um limite de 80 anos somada a idade do requerente mais a quantidade de anos de financiamento.

18. Sou pensionista, posso participar do programa?
Resposta: O CHEQUE-MORADIA tem como objetivo auxiliar exclusivamente os servidores públicos ativos e inativos, da administração direta, fundacional ou autárquica, dos poderes executivo, legislativo ou judiciário do Estado de São Paulo na aquisição do primeiro imóvel.

19. Quais órgãos públicos são elegíveis para atendimento a seus servidores públicos?
Resposta: Os órgãos públicos elegíveis são:
a. Gabinete do Governador
b. Procuradoria Geral do Estado
c. Secretarias da Administração Direta:
Administração Penitenciária;
Agricultura e Abastecimento;
Casa Civil;
Casa Militar;
Cultura;
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
Desenvolvimento Social;
Direitos da Pessoa com Deficiência;
Educação;
Emprego e Relações do Trabalho;
Energia;
Esporte, Lazer e Juventude;
Fazenda;
Governo;
Habitação;
Justiça e Defesa da Cidadania;
Logística e Transportes;
Meio Ambiente;
Planejamento e Gestão;
Saneamento e Recursos Hídricos;
Saúde;
Segurança Pública;
Transportes Metropolitanos;
Turismo;

d. Autarquias e Autarquias Especiais:
Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM;
Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP;
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP;
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP;
Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM;
Centro Paula Souza;
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP;
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE;
Departamento de Estradas de Rodagem – DER;
Departamento de Trânsito – DETRAN;
Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA;
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP;
Hospital das Clínicas USP São Paulo;
Hospital das Clínicas UNESP Botucatu;
Hospital das Clínicas USP Ribeirão Preto;
Hospital das Clínicas Marília;
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE;
Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC;
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN;
Instituto de Pesos e Medidas – IPEM;
Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP;
Junta Comercial do Estado de SP - JUCESP;
São Paulo Previdência – SPPREV;
Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN;
Universidade de São Paulo – USP;
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP;
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP;

e. Fundações:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP;
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON;
Fundação Centro de Atendimento ao Adolescente – Fundação CASA;
Fundação Estadual Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP;
Fundação Instituto de Terras do Estado SP – ITESP;
Fundação Memorial da América Latina;
Fundação Oncocentro de São Paulo;
Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas;
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado SP;
Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE;
Fundação para o Remédio Popular – FURP;
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação Pró–Sangue Hemocentro de São Paulo;
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE;
Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP;

f. Defensoria Pública do Estado De São Paulo
g. Ministério Público do Estado de São Paulo
h. Poder Judiciário:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
i. Poder Legislativo:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

20. Posso adquirir imóveis que não estejam no FEIRÃO?
Resposta: O 3º Feirão de Imóveis foi estendido até o dia 30/12/2018.
Para conhecer os imóveis ofertados pelas construtoras cadastradas no FEIRÃO, consulte o site no campo CONSULTE AQUI OS IMÓVEIS DISPONÍVEIS.
Dirija-se diretamente ao local do empreendimento do seu interesse com a documentação solicitada no campo DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
Caso escolha um imóvel e tenha a aprovação da Caixa Econômica Federal, o profissional que o atender providenciará a emissão do CHEQUE-MORADIA, desde que a empresa esteja cadastrada previamente para participar do 3º Feirão de Imóveis. Solicite a cópia do CHEQUE-MORADIA.

21. Qual o limite de Renda Familiar Bruta mensal para participação no FEIRÃO?
Resposta: O CHEQUE-MORADIA tem como objetivo subsidiar o acesso à moradia para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), que ainda não têm casa própria, facilitando a obtenção de crédito habitacional oferecido pela Caixa Econômica Federal.

22. Quais os documentos necessários?
Resposta: Os servidores ativos e inativos deverão se apresentar no 3º Feirão de Imóveis - Seu sonho, Nosso compromisso com os seguintes documentos:

CPF, RG e CNH
• RG/CPF/CNH – COM O NOME DE AMBOS OS PROPONENTES ATUALIZADOS, IDÊNTICOS AO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL. O DOCUMENTO DEVE ESTAR LEGÍVEL, EM BOA CONDIÇÃO E NÃO PODE SER COM FOTO DE CRIANÇA.
• Consulte CPF no site da Receita Federal.

HOLERITES
• HOLERITE COM VALIDADE DE 60 DIAS
• DECLARAÇÃO DE POSSE COM A DATA DA CONVOCAÇÃO E CARGO
• SERVIDOR INATIVO: EXTRATO DO BENEFICIO COM VALIDADE DE 60 DIAS e DECLARAÇÃO DE ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO

CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL
• CASADO - É NECESSÁRIA A DOCUMENTAÇÃO DO CÔNJUGUE. EM CASO DE ALTERAÇÃO DO NOME, A SITUAÇÃO CADASTRAL DEVE ESTAR ATUALIZADA NA RECEITA FEDERAL E O DOCUMENTO DEVE ESTAR LEGÍVEL.
• SOLTEIRO - APRESENTAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO LEGÍVEL.
• DIVORCIADO – CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DO DIVORCIO, LEGÍVEL.
• VIUVO – ATESTADO DE ÓBTO JUNTAMENTE COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO, AMBOS LEGÍVEIS.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
• COMPROVANTE DE RESIDENCIA – DOCUMENTO COM CEP, E VALIDO ATÉ 60 DIAS CONFORME A DATA DA EMISSÃO, NÃO SENDO ACEITOS OS COMPROVANTES DE SERVIÇOS PRÉ-PAGOS.
• EXEMPLOS DE COMPROVANTES VÁLIDOS:
–Fatura de Agua e Esgoto
–Fatura de Energia Energia Elétrica
–Fatura de Telefone
–LSE (Exclusivo para MPO)

CARTEIRA DE TRABALHO (para os celetistas)
• CARTEIRA DE TRABALHO COMPLETA E ATUALIZADA PARA OS ÚLTIMOS 90 DIAS COM TODAS AS PAGINA

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO COMPLETA DO ANO 2017, EXERCICIO 2018

EXTRATO DE FGTS (para os celetistas que desejam utilizar o FGTS)
• EXTRATO ATUALIZADO PARA SERVIDORES CELETISTAS E PARTICIPANTES DA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR

DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE
• POSSUI DEPENDENTE LEGAL MENOR DE 21 ANOS OU MAIOR DE 21 E MENOR DE 24 ANOS QUE ESTIVER CURSANDO A FACULDADE CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA E LEGÍVEL DECLARAÇÃO DA FACULDADE


DOCUMENTOS PARA OS PARTICIPANTES NA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR QUE NÃO SERVIDORES PÚBLICOS:

APOSENTADOS/PENSIONISTAS
• HOLERITE
• DECLRAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO DE ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO

ATIVIDADE RURAL
• CARTEIRA DE TRABALHO
• HOLERITE
• DECLRAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO SINDICATO/COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO
• DECLARAÇÃO ÓRGÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
• DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP
• NOTAS FISCAIS DE VENDA

AUTÔNOMOS
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• DECLARAÇÃO SINDICATO/COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO

PROFISSIONAIS LIBERAIS
• CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
• DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
• EXTRATOS DE APLICAÇÕES

IMPORTANTE: Por recomendação da Caixa Econômica Federal, os candidatos não podem apresentar as inconsistências abaixo listadas: 1 - Restrição Cadastral;
2 - Nome pendente na Receita Federal;
3 - Nome divergente na Receita Federal;
4 - Empregada doméstica - não apresentação do E-social e DAE;
5 - No caso de autônomo - movimentação bancária inferior a três meses e a conta corrente sem limite de cheque especial;
6 - Não apresentação da IRPF completo com páginas numeradas e recibo;
7 - Falta de baixa de registro na CTPS;
8 - Registro na CTPS inferior há 120 dias;
9 - Constar imóvel no nome;
10 - Não comprovação de renda, sendo através do holerite ou movimentação bancária.

23. Ainda tenho dúvidas.
Resposta: Todas as dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: feirao@casapaulista.sp.gov.br

ABRAINC SECOVI SP SindusCon SP CAIXA Casa Paulista CDHU Secretaria da Habitação